On the 15th of November 2022, the Government of Mozambique approved by Resolution of Council of Ministers, the National Strategy for the Management and Conservation of Coral Reefs (ECOR 2022-2032). This document includes quantitative objectives and clear guidelines to increase knowledge of this important ecosystem in Mozambique and improve its conservation status, as well as the specific actions that are necessary to promote its protection, effective management, and continuous monitoring over the next decade.
The development of the Strategy was initiated by the Ministry of the Sea, Inland Waters and Fisheries (MIMAIP) and led by the Oceanographic Institute of Mozambique (InOM, former National Institute for Fisheries Research – IIP) in 2020, with technical and financial assistance from the Wildlife Conservation Society (WCS), through funding from The Tiffany & Co. Foundation. The approval of this new piece of legislation is expected to mark the beginning of a new era for the precious coral reef ecosystems of Mozambique, which perform essential services for food security and protection (erosion and mitigation of the effects of storms and cyclones) for a good part of the Mozambican coastal population, as well as an essential role in mitigating the effects of climate change (carbon sequestration). They also contribute to the Gross Domestic Product (GDP) through sectors such as fisheries and tourism.
These ecosystems, highly productive and important for marine biodiversity, are extremely sensitive to ocean warming and acidification, making them a key indicator of the general effects of climate change. The current global decline of coral reefs makes them extremely endangered and calls for swift action to protect them.
The ECOR (2022-2032) overarching aim is to "Ensure the ecological integrity of coral reefs in order to increase their resilience by eliminating forms of anthropogenic degradation and promoting their sustainable use" and was developed through a participatory approach, with the involvement of many stakeholders, such as the National Directorate for Maritime Policies (DIPOL), National Fisheries Administration (ADNAP), National Directorate of Environment (DINAB), National Administration of Conservation Areas (ANAC), Universities, and NGOs such as WCS, Centro Terra Viva (CTV), World Wildlife Fund (WWF), Natura and the Marine Megafauna Association (AMM), as well as other national and international partners.
The ECOR (2022-2032) is duly aligned with current international, regional and national agendas for Biodiversity, such as the Sustainable Development Goals (SDGs), the United Nations Framework Convention on Climate Change (UNFCCC) and the United Nations Convention on Biological Diversity (CBD). The approval of ECOR (2022-2032) coincides with an important period when the Conference of the Parties (CoP) 27 of the UNFCCC (Egypt) and CoP 15 of the CBD (Canada) are taking place, clearly showing the country's momentum in achieving the goals of both international commitments and respective national targets.
Comunicado: Aprovada a Estratégia Nacional para a Gestão e Conservação dos Recifes de Coral (ECOR 2022-2032)
No dia 15 de Novembro de 2022, o Governo de Moçambique aprovou por Resolução do Conselho de Ministros, a Estratégia Nacional para a Gestão e Conservação dos Recifes de Coral (ECOR 2022-2032). Este documento inclui objectivos quantitativos e orientações claras para aumentar o conhecimento deste importante ecossistema em Moçambique e melhorar o seu estado de conservação, assim como as acções específicas que são necessárias para promover a protecção, gestão e monitoria contínua na próxima década. O desenvolvimento da ECOR (2022-2032) foi iniciado em 2020 pelo Ministério do Mar Águas Interiores e Pescas (MIMAIP) e liderado pelo Instituto Oceanográfico de Moçambique (InOM), antigo Insitituto Nacional de Investigação Pesqueira (IIP), com o apoio técnico e financeiro da Wildlife Conservation Society (WCS) através de financiamento da The Tiffany & Co. Foundation. Espera-se que a aprovação deste novo instrumento marque o início de uma nova era para os preciosos ecossistemas de recifes de coral, que desempenham serviços essenciais para a segurança alimentar e protecção (erosão e atenuação dos efeitos das tempestades e ciclones) de uma boa parte da população costeira moçambicana, assim como um papel essencial na mitigação dos efeitos das alterações climáticas (sequestro de carbono). Contribuem ainda para o Produto Interno Bruto (PIB) através de sectores como a pesca e o turismo.
Estes ecossistemas, altamente produtivos e importantes para a biodiversidade marinha, são extremamente sensíveis ao aquecimento e à acidificação dos oceanos, tornando-se um indicador notável dos efeitos gerais das mudanças climáticas. O actual declínio global dos recifes de corais torna-os extremamente ameaçados e apela à rápida tomada de medidas para a sua protecção.
A ECOR (2022-2032) tem por objectivo “Assegurar a integridade ecológica dos recifes de coral por forma a aumentar a sua resiliência através da eliminação das formas de degradação antropogénica e promoção do uso sustentável” e foi desenvolvida de forma participativa com o envolvimento de muitas partes interessadas, como foi o caso da Direcção Nacional de Políticas Marítimas (DIPOL), Administração Nacional das Pescas (ADNAP), Direcção Nacional do Ambiente (DINAB), Administração Nacional das Áreas de Conservação (ANAC), Universidades, e ONG’s como, a WCS, o Centro Terra Viva (CTV), o World Wildlife Fund (WWF), a Natura e a Associação Megafauna Marinha (AMM), assim como outros parceiros nacionais e internacionais.
A ECOR (2022-2032) está devidamente alinhada com as agendas internacionais, regionais e nacionais actuais, para a Biodiversidade, como é o caso dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (UNFCCC) e da Convenção das Nações Unidas para a Diversidade Biológica (CDB). A aprovação da ECOR (2023-2033) coincide com um importante período em que decorrem a Conferência das Partes (CoP) 27 da UNFCCC (Egipto) e a CoP 15 da CDB (Canadá), mostrando claramente o ímpeto do país no alcance das metas de ambos os compromissos internacionais e respectivos objectivos nacionais.
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